O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento que determinará se o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, deve integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que uma nova data para o julgamento será definida “oportunamente”.
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A questão em debate possui um risco fiscal significativo para a União, estimado em R$ 35,4 bilhões. Este processo é considerado um desdobramento da conhecida “tese do século”, na qual o STF decidiu, em 2017, excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais.
Na sessão de quarta-feira (28), foram proferidos três votos. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da Fazenda Nacional, enquanto o ministro André Mendonça se posicionou em favor dos contribuintes.
Até o momento, a tendência parece ser favorável às empresas. Com base nos votos proferidos tanto no plenário virtual quanto na sessão presencial, o placar atual aponta para uma possível vitória de 6 a 5 a favor da exclusão do ISS da base de cálculo dos tributos federais. No entanto, ainda há ministros que não se manifestaram, o que pode alterar o cenário apresentado até agora.
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Publicado no Jornal InfoMoney
