Entenda de vez o que é e porque sua empresa deve adotar o Planejamento Tributário
O planejamento tributário nada mais é do que a gestão estratégica e planejada da carga tributária da empresa. Entenda, no assunto de hoje, por que a sua empresa deve adotar esse planejamento para garantir a melhoria de sua inteligência.
Os empreendedores brasileiros sofrem diariamente passando por estresses causados pela complexa e alta carga tributária. Isso acontece até mesmo com empresas enquadradas no Simples Nacional, que, embora seja um regime tributário que tenta facilitar ao máximo a vida fiscal das pequenas empresas, também passam por problemas com o cumprimento de obrigações.
A legislação é tão ampla que os empresários sempre estão sujeitos a penalidades, por mais que não tenham a mínima intenção de violar a lei. Para evitar essas infelicidades que geram diversos problemas para a empresa, pode-se adotar um planejamento tributário dentro da legalidade, visando reduzir os riscos tributários e, principalmente, deixar de perder dinheiro!
Planejamento Tributário: O que é?
O planejamento tributário nada mais é do que a gestão estrategicamente planejada da carga tributária da empresa. Essa gestão visa cumprir a legislação em seu rigor e reduzir o peso dos tributos sobre a atividade empresarial.
O mencionado planejamento é uma tarefa obrigatória para as empresas que desejam estar em conformidade com as obrigações fiscais e crescerem de maneira estruturada. Este planejamento pode ocorrer de duas maneiras, sendo elas: Operacional e Estratégico.
Em nível operacional, o planejamento tributário é o cumprimento dos protocolos estabelecidos pela empresa para que seja possível adimplir com as exigências legais, bem como com o pagamento dos valores em dia, evitando multas e juros.
Ou seja, para se manter em dia com as obrigações acessórias, como a escrituração fiscal e contábil, e também a quitação dos impostos dentro de seu vencimento, as empresas precisam ter esses processos bem definidos e ativos na rotina de trabalho previamente alinhadas com o departamento contábil.
Já em nível estratégico, o planejamento deve ser iniciado na escolha do melhor regime tributário para o enquadramento da Pessoa Jurídica. O próximo passo é analisar as características fiscais particulares de cada ramo de atuação e obter conhecimento acerca da localização em que será constituída sua empresa (para fins de incentivos fiscais), da estrutura de capital, da forma escolhida para contratação de seus funcionários (o que pode gerar economia com os recolhimentos previdenciários), entre outros dados relevantes.
Diferente do conhecimento popular, a política de planejamento tributário vai muito além do cumprimento das obrigações dentro dos prazos. O planejamento envolve a análise personalizada de cada empresa, setor por setor, dado por dado, e através disso, apresentar a forma de tributação mais adequada para determinado negócio.
Por que adotar um planejamento tributário?
O empresário que quer reduzir o custo de sua atividade, deve utilizar o planejamento tributário para este fim, pois essa ferramenta possibilita reduzir os tributos a serem pagos mensalmente, o que impacta diretamente em seu bolso.
Esta manobra benéfica e legal é chamada de elisão fiscal, que te ajudará a baixar seus preços de vendas ou serviço, tornando-os mais atrativos para o mercado, e isso será possível graças à redução dos impostos.
Basicamente, existem 3 caminhos para alcançar esses resultados:
Impedindo a incidência do imposto
Neste momento, para conseguir a redução da carga tributária é possível a adoção de métodos para melhor adequar o fato gerador do tributo. Um exemplo desta operação é optar pelo não recebimento de pró-labore, pois assim conseguirá deixar de pagar Imposto de Renda sobre ele, gozando apenas da retirada de lucros. Em alguns casos, dependendo da estrutura societária, é possível se utilizar dessa estratégia.
Redução dos valores recolhidos
Esta etapa permite reduzir os tributos a serem pagos através de uma análise minuciosa, identificando formas de minorar os impostos como, por exemplo, aproveitar políticas de incentivo à regularização tributária, estão em dia com o Fisco, o que permite a redução das alíquotas cobradas.
Postergar o pagamento
Postergar o pagamento pode ser uma boa saída para quando os caixas das empresas estão com baixo capital de giro, e esta ferramenta permite adiar através de ações a data de pagamento desses tributos, trazendo, assim, um respiro ao caixa
Esteja por dentro:
Quais são as vantagens do planejamento tributário?
Podemos citar diversas vantagens em adotar uma política de planejamento tributário, mas as principais são: um aumento da competitividade do negócio no mercado em que atua; redução de custos do próprio empreendimento; Permite a realização de um orçamento anual eficaz; Autoriza a elaboração de um calendário tributário adequado às necessidades da empresa; Permite a simulação e a análise de cenários pelos quais o negócio pode passar; Evita a ocorrência de autuações; Permite o aproveitamento de possíveis incentivos fiscais; Modifica a forma de realizar operações da corporação, a fim de gerar economia; Permite a escolha de um regime tributário adequado; Define de maneira mais precisa a atividade econômica realizada na empresa.
Qual a Principal Ideia do Planejamento Tributário?
Diferente do que aparenta, a principal ideia do planejamento tributário é a legalidade, pois adotando qualquer uma das formas citadas acima (adequação do fato gerador, reduzir alíquotas e postergar pagamentos). Estas deverão estar em conformidade com a lei.
É importante observar que o fato de planejar sua carga tributária deve estar em total conformidade com a legislação em níveis federal, estadual e municipal. Isso é de extrema importância, pois serão consideradas fraudulentas, o que poderá acarretar problemas futuros, qualquer procedimento adotado em descompasso com a lei. Ressalte-se que a diferença entre elisão fiscal e evasão é muito pequena.
Como é feito o planejamento tributário?
É realizada uma análise pormenorizada nos setores da empresa que tenham relação com o fato gerador dos tributos, apuração e pagamento destes. Decorrente dessa análise, são extraídas informações que serão apreciadas sobre uma visão jurídica, tributária e fiscal.
Também são estudadas as minúcias e especificidades de cada empresa e de cada atividade, trazendo as possibilidades de redução dos tributos incidentes e os seus fundamentos legais.
Para melhor visualização, alguns exemplos são: A Redução De PIS E COFINS, Excluindo-Se O ICMS De Suas Bases De Cálculo; Restituições em Conta Corrente De CSLL, Tendo Em Vista O Bônus De Adimplência; Recuperação do ICMS-ST, Tendo Em Vista A Readequação De NCM´S; E A Redução Do INSS, Considerando Algumas Verbas De Natureza Não Salarial.
Esteja por Dentro:
O Que É Necessário Para Um Bom Planejamento Tributário?
Para realização de um bom planejamento tributário, deve-se adequar ao máximo à realidade e especificidade do negócio, modelando o planejamento ao tamanho, situação, área de atuação, entre outras características particulares de cada empresa.
Um bom planejamento exige conhecimento prévio de todas essas características inerentes ao negócio, devendo o planejador recolher informações sobre as movimentações empresariais, como por exemplo: Margens de lucro por atividade econômica; Compras, separadas por compras feitas dentro do Estado, interestaduais e importações; Quadro societário; Despesas com pessoal; folha de pagamento e tributos; Faturamento, constando a receita total e a distribuição geográfica da receita e local de vendas ou prestação de serviços; Serviços tomados pela empresa; Despesas operacionais; Investimentos e fontes de recursos.
Munido desses dados, serão realizados estudos, projeções e simulações para melhor adequar a carga tributária da empresa, avaliando os impactos dos regimes tributários na situação financeira de sua atividade, créditos não apropriados, incentivos não fruídos e eventuais pagamentos feitos indevidamente. Sendo o caso, a empresa deverá optar pela alteração do status atual, visando obter melhores resultados, deixando assim de perder dinheiro.
Esteja por dentro:
Conclusão
Ficou nítido, neste pequeno artigo, todos os benefícios de um bom planejamento tributário, sendo um grande estímulo para que as empresas o adotem em suas políticas operacionais. De tal forma, no decorrer do tempo, é imprescindível a realização de revisões no planejamento tributário, pois diversos fatores podem mudar, como o crescimento da empresa, a vigência de novas normas tributárias, bem como o surgimento de novas teses e estratégias para elisão fiscal. É de suma importância a escolha de advogados capacitados para a melhor orientação e desempenho da sua empresa.
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