Créditos: Agência de notícia da indústria
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu nesta quinta-feira (5 de setembro de 2024) a necessidade de apertar as regras do Simples Nacional, o regime tributário simplificado destinado a pequenas empresas. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Tebet não detalhou propostas específicas para cortes de gastos, mas indicou que a revisão das regras do Simples pode ser uma medida para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as possíveis mudanças mencionadas pela ministra está a restrição do abono salarial — um benefício anual pago a quem recebe até dois salários mínimos — apenas para aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412). Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, mas a nova proposta visa limitar o valor, reduzindo a abrangência.
O governo tem sido pressionado a apresentar uma agenda clara de corte de gastos e, no final de agosto, anunciou a intenção de revisar benefícios sociais, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados. Segundo Tebet, a revisão de gastos precisa ser debatida de maneira transparente com o Congresso Nacional, destacando que as mudanças significativas não devem ser feitas em ano eleitoral. “Para realizar as mudanças, tem que dialogar com a outra Casa”, afirmou a ministra.
Redesenho de Políticas Públicas e Combate a Fraudes
A ministra também mencionou a integração de políticas públicas como uma forma de evitar que o governo gaste o mesmo recurso em diferentes programas de ministérios. “Temos mecanismos para alcançar a meta zero, com revisão de gasto vertical — de erros, fraudes e ineficiência — e com a integração de políticas públicas, que é o segundo eixo da revisão de gastos”, declarou Tebet.
Entre as medidas de revisão está a proposta de diminuir os subsídios tributários de 6% para 2% do PIB, fixando essa redução na Constituição. Tebet ressaltou a necessidade de aprimorar o Supersimples, sem extingui-lo, mas aperfeiçoando as regras para evitar fraudes. “Quantos abrem 10 CNPJs para fugir do Fisco e serem enquadrados no Simples?”, questionou Tebet, ao destacar que o combate às fraudes faz parte de uma justiça tributária mais ampla.
A ministra concluiu que a revisão das regras deve ser feita com coragem e justiça, abordando não apenas o Simples Nacional, mas todo o sistema tributário. “O que é considerado Simples e Microempreendedor foi ampliado em demasia. Mas a revisão de erros e fraudes não é só no Supersimples, é em todo o cardápio”, finalizou Tebet.
Se você gostou deste conteúdo, considere se inscrever em nossa newsletter para receber artigos como este diretamente em sua caixa de entrada.
Publicado no jornal Portal 360
