O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, recebeu um impressionante volume de emendas no Senado Federal: 1.081 em apenas uma semana. A primeira emenda foi registrada em 9 de agosto, enquanto a milésima octogésima primeira foi apresentada em 15 de agosto.
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Para colocar em perspectiva, durante toda a tramitação na Câmara, o PLP recebeu 805 emendas. O texto em discussão no Senado aborda as especificidades do imposto sobre valor agregado (IVA), criado pela reforma, além de detalhar o funcionamento do cashback e os itens que compõem a cesta básica.
Em um único dia, 15 de agosto, os senadores apresentaram 750 emendas ao projeto, que, segundo acordo entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o Ministério da Fazenda, deve ser votado somente em novembro, após as eleições municipais.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lidera como recordista em número de emendas, com 116 propostas ao texto. Em seguida, destacam-se Luis Carlos Heinze (PP-RS), com 106 emendas, e Izalci Lucas (PL-DF), com 88.
Conforme reportado pela CNN, muitas das emendas solicitam a inclusão de novos itens na lista de mercadorias com desconto no IVA, como alimentos embutidos, bicicletas, rações e lentes de contato. Outras propostas sugerem mudanças nas regras do cashback e até no Comitê Gestor, que será responsável pela administração do novo imposto subnacional.
O Ministério da Fazenda e especialistas alertam que a ampliação de itens beneficiados por descontos no IVA pode elevar a alíquota do imposto para os setores que não gozam dessas reduções. Atualmente, a previsão é que a alíquota padrão do IVA se situe em torno de 26,5%.
Este cenário revela a complexidade da reforma tributária e os desafios que o governo enfrentará na busca de um consenso que atenda aos diferentes interesses regionais e setoriais, garantindo ao mesmo tempo a eficácia do novo modelo tributário.
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Publicado no Jornal CNN Brasil
