O Senado Federal decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a votação do projeto de lei que estabelece medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos. O relator da proposta e líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu parecer na quinta-feira, abrindo espaço para sugestões e ajustes no texto, com o objetivo de atender às demandas dos parlamentares.
Créditos: Senado Federal
Entre os pontos mais controversos do relatório está o aumento da alíquota de tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Essa medida visa compensar a perda de R$ 25 bilhões nas receitas federais, decorrente da prorrogação da desoneração da folha. Segundo Wagner, o aumento do JCP seria implementado apenas em janeiro de 2025, caso outras fontes de compensação não sejam suficientes para cobrir o déficit.
“Estou me comprometendo a negociar até segunda-feira, pois são muitas emendas e destaques chegando, e tentar ao máximo incorporar o que for possível ao texto. Sei quais são os questionamentos, alguns irão para destaque, mas o voto decidirá como seguiremos em frente”, afirmou o relator, reconhecendo que a proposta deve gerar insatisfação entre os senadores.
Além do aumento do JCP, o projeto sugere outras sete fontes de compensação, entre elas a atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de ativos mantidos no exterior, e renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda participaram das discussões que levaram à inclusão dessas medidas no texto.
Em resposta à proposta, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) manifestou forte oposição ao aumento da tributação do JCP, classificando a medida como um “equívoco”. Em nota, a entidade alertou que a mudança pode piorar o ambiente de negócios no Brasil, que já enfrenta desafios significativos em termos de competitividade e investimento.
“A Abrasca acredita que o equilíbrio fiscal deve ser justo do ponto de vista social e garantir a competitividade das empresas brasileiras. O caminho para alcançar esse equilíbrio é a melhor utilização de recursos e ativos públicos, a redução de gastos sem afetar os mais pobres e uma profunda revisão do orçamento federal”, afirmou a associação, que reúne empresas responsáveis por 40% do PIB brasileiro.
Medidas de compensação
Entre as medidas sugeridas no parecer de Jaques Wagner está um pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério da Previdência, o governo espera economizar R$ 20 bilhões com a revisão desses benefícios.
O texto também propõe o uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, além de recursos de programas de cadastro de benefícios fiscais concedidos pelo governo, como forma de incrementar as receitas da União.
Impacto nos Municípios
Outro ponto de destaque do projeto é a reoneração gradual da folha de pagamentos das empresas, prevista para ocorrer entre 2025 e 2027. As alíquotas da contribuição previdenciária serão elevadas de forma escalonada, ao mesmo tempo em que a contribuição sobre a receita bruta será reduzida.
Os municípios menores, que atualmente se beneficiam de uma alíquota reduzida de 8% na contribuição previdenciária, também serão impactados pela medida. A alíquota será elevada gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026, e 20% em 2027. Analistas avaliam que essa proposta pode enfrentar resistência no Congresso.
Apesar das previsões de arrecadação, a implementação dessas mudanças ainda gera incertezas sobre o impacto financeiro e a distribuição dos recursos ao longo do tempo. “O principal desafio é 2024, com uma renúncia estimada em R$ 25 bilhões, considerando a prorrogação da desoneração. Nos anos seguintes, a renúncia será menor devido à reoneração gradual”, observou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Salto destacou que, para 2024, será difícil arrecadar recursos significativos por meio das mudanças propostas. “A meta fiscal terá que ser alcançada com cortes de despesa, mesmo com o desempenho positivo da receita”, alertou. No entanto, ele acredita que, em 2025, as novas medidas poderão contribuir para substituir fontes de receita não recorrentes, utilizadas em 2024.
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Publicado no Jornal Correio Braziliense
