A alíquota da reforma tributária subirá de 26,5% para 27,97%, após mudanças feitas pela Câmara, segundo cálculos do Ministério da Fazenda
Créditos: Melhor Investimento
O Ministério da Fazenda divulgou na última sexta-feira (23/8) uma análise detalhada dos impactos das modificações feitas pela Câmara dos Deputados no principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre consumo. De acordo com o estudo, se o texto for aprovado como está, a alíquota padrão poderá subir para 27,97%, um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à previsão inicial.
Um levantamento da Tax Foundation, realizado no final do ano passado, revela que essa alíquota tornaria o Brasil o país com a maior carga tributária média sobre o consumo no mundo, superando países como Dinamarca (27%), Grécia (25%), Suécia (25%), Irlanda (24%) e Portugal (24%).
A análise da Fazenda foca nas mudanças feitas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto foi enviado ao Senado Federal para análise e aprovação.
A proposta do governo extingue os cinco impostos cobrados atualmente e os substitui pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança: a CBS, de competência federal, e o IBS, que será gerido por estados e municípios. Além disso, é criado o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quando o projeto foi inicialmente enviado ao Congresso, em abril, o Ministério da Fazenda estimava uma alíquota média de 26,5%. Atualmente, essa média é de 34%, mas os números ainda são projeções, já que a nova alíquota só entrará em vigor em 2026, incidindo sobre o consumo de bens e serviços em geral.
A reforma tributária busca manter a carga tributária atual por meio da definição das alíquotas de referência da CBS e do IBS, que serão estabelecidas futuramente pelo Senado, com a validação do Tribunal de Contas da União (TCU). A União, os estados e os municípios terão autonomia para definir suas alíquotas-padrão, podendo ajustá-las conforme a alíquota de referência.
Mudanças no texto da reforma tributária
A nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, ressalta que nem todas as alterações introduzidas pela Câmara representam elevações na alíquota estimada. Algumas mudanças no “imposto do pecado”, por exemplo, ampliam a arrecadação e ajudam a reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS, necessária para manter a estabilidade da carga tributária. Um exemplo é a inclusão das apostas esportivas (bets) no escopo do imposto seletivo.
No entanto, outras alterações, como a inclusão de novos itens na cesta básica submetidos à alíquota zero, como carnes e queijos, podem ter um impacto significativo, elevando a alíquota de referência. O Ministério da Fazenda também destacou a ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário como outras mudanças relevantes.
Se você gostou deste conteúdo, considere se inscrever em nossa newsletter para receber artigos como este diretamente em sua caixa de entrada.
Publicado no Jornal Metropoles
