PL deverá ser votado em plenário nesta terça-feira (7).
Líderes da Câmara dos Deputados decidiram levar adiante a votação do texto que taxa importações do comércio eletrônico no valor de até US$ 50
O dispositivo que acaba com a isenção foi encaixado como uma emenda no projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL deverá ser votado em plenário nesta terça-feira (7).
A decisão de incluir o fim do benefício fiscal no texto atende o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a defender a inclusão desse trecho no projeto, publicamente, em evento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Alguns deputados de oposição reclamaram que o “jabuti” — como esse tipo de emenda é conhecida — foi incluído pelo relator, Átila Lira (PP-MA) sem consulta prévia.
No parecer apresentado no último sábado, o relator do projeto justifica que o fim da isenção tem objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação a indústria nacional.
No Ministério da Fazenda, a manobra é bem-vista, já que o ministro Fernando Haddad (PT) tentou acabar com esse benefício anteriormente sem sucesso.
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