Maior desafio está na criação do “split payment”, o sistema que arrecadará o IBS, abaterá os créditos tributários e dividirá a receita
O governo espera iniciar no segundo semestre deste ano os testes dos sistemas que permitirão o cálculo e a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados na reforma tributária. O Valor apurou que os trabalhos ocorrem em ritmo intenso, pois a fase de testes do novo sistema começa no dia 1º de janeiro de 2026.
Um entendimento entre a cúpula da Receita Federal e os auditores “blindou” os trabalhos de desenvolvimento desses sistemas da greve da categoria iniciada em novembro passado.
Além disso, ficou acordado com Estados e municípios que eventuais pontos de divergência serão discutidos em paralelo ao desenvolvimento, para não haver atrasos.
Governos estaduais e prefeituras compartilharão as receitas do IBS, que é a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto sobre Bens e Serviços (ISS).
Segundo fontes, o maior desafio de articulação está na criação do “split payment”. É o sistema que arrecadará o IBS, abaterá os créditos tributários devidos à empresa contribuinte e dividirá a receita a quem de direito – uma parte para Estados e outra para municípios – tudo de forma automática.
O desenvolvimento do “split payment” envolve também entendimentos com o Banco Central (BC), pois o recolhimento tributário estará atrelado ao uso de meios de pagamento.
O Valor mostrou, na semana passada, que a adaptação tecnológica é hoje o ponto que mais preocupa as empresas em relação ao novo sistema tributário. A cobrança do IBS e da CBS começará em 2026, numa fase de testes. Segundo especialistas, há pouco tempo para preparar empresas e governos e o prazo pode ser inviável.
O governo trabalha para ter tudo pronto até o início do próximo ano. Mas, havendo atrasos, a fase de testes poderá ser “fatiada” ao longo do próximo ano.
“Com certeza haverá bom senso, acho que isso é importante entenderem. Ninguém vai chegar e falar que tem um mês para ajustar os sistemas de todo o setor privado para poder se adequar ao novo modelo. Obviamente, não vai acontecer isso”, assegurou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em seminário organizado pelo site Migalhas.
Ele acrescentou que em breve serão repassadas ao setor privado informações mais detalhadas sobre a estruturação dos sistemas e das interfaces de programação de aplicações (APIs, na sigla em inglês).
Ao Valor, a Receita informou que está concluindo um cronograma para o repasse de informações ao setor privado. Além disso, já foram divulgadas notas técnicas sobre adaptações necessárias nos documentos fiscais eletrônicos. Por fim, informou que está testando o Portal da Reforma Tributária com contadores indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Além do desenvolvimento de sistemas, empresas estão preocupadas com a edição das normas infralegais que regularão os novos tributos. As normas do IBS serão emitidas pelo Comitê Gestor do IBS, que só deverá ser formalmente instalado em maio.
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Publicado no Valor
