Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais conversa com o Congresso, a Câmara aprovou ontem um projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. Além disso, o governo fechou os textos de regulamentação da Reforma Tributária, e um dos projetos deve ser encaminhado hoje para análise dos parlamentares.
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Em crise na articulação política com o Congresso, Lula fez ontem acenos aos presidentes das duas Casas ao dizer que não dá para viver em “eterna briga” e que o governo precisa da Câmara e do Senado. O presidente defendeu a escolha de um relator alinhado ao Palácio do Planalto para a regulamentação da tributária, lembrando que as propostas podem sofrer alterações no Legislativo.
O Perse foi criado na pandemia de Covid-19, e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões, em 2023. Por isso, mandou ao Congresso um projeto para acabar com o benefício, que vinha sofrendo resistências.
Gatilho de fim do programa
Haddad foi ontem para a reunião de líderes da Câmara para discutir o projeto. Saiu de lá com o acordo prevendo limitar o benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026 (uma média de R$ 5 bilhões por ano), começando a contar neste mês. O programa incluirá 30 setores, contra 44 da proposta anterior da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
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Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart-hotéis. O projeto original do governo previa limitação para 12 setores. A proposta foi aprovada à noite e segue para o Senado.
Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.
Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Para as empresas de lucro presumido, permanece isenção total, sobre os quatro impostos, até 2026.
— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados — disse Haddad ao voltar da reunião de líderes.
Mais cedo, em café da manhã com jornalistas, Lula disse que a regulamentação da Reforma Tributária está fechada e sugeriu que os relatores do projeto de lei sejam os mesmo que trabalharam na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a reforma — o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.
A reforma foi aprovada no ano passado, mas uma série de pontos dependem de detalhamento, o que será feito neste ano.
— Ontem (segunda-feira) nós fechamos a proposta final do que vai para a regulamentação da tributária, vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo. Sabemos que quando chegar à Câmara, ela será modificada. O que seria o ideal é que você tivesse o mesmo relator, o cara já está familiarizado, você ganha tempo. Se pudesse ser apenas o relator, e se o relator pudesse ser o mesmo, mas quem indica o relator é o presidente da Câmara — disse.
Composição da cesta básica
A decisão de Lula sobre a composição da cesta básica nacional, que terá isenção de impostos com a Reforma Tributária, era o ponto que faltava para o governo finalizar o texto da regulamentação. Pelo diagnóstico de Haddad, externado a pessoas próximas, a regulamentação permitirá a queda nos preços dos alimentos do país, recado que foi transmitido a Lula. A inflação dos alimentos passou a preocupar o presidente, que vinha cobrando seu time por soluções.
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Lula ainda fez críticas à forma como economistas veem a necessidade de corte de gastos no país.
— Tem duas coisas que fazem um país crescer: investir em educação e a outra é ter crédito. O problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto. Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto. A única coisa que não é gasto é superávit primário. A única coisa que se trata como investimento é isso. O que é gasto? Eu sempre brigo com isso, porque nós discutimos coisas no Brasil que às vezes são secundárias — disse Lula.
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