Objetivo dos parlamentares é concluir a votação da matéria no plenário antes do recesso, que começa daqui a 6 semanas
Integrantes do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir um dos projetos de lei complementares (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reafirmaram, nesta sexta-feira (7), o compromisso de entregar um relatório final para a matéria até 8 de julho e votá-la em plenário antes do início do recesso parlamentar (18/07).
Os parlamentares participaram do painel “Inovação e Reforma Tributária na Saúde: uma indústria mais inteligente”, em evento promovido pela Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Durante o debate, do qual também participaram os empresários Bruno Ferrari, CEO do Grupo Oncoclínicas, e Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, os deputados colheram impressões do setor farmacêutico para o novo sistema tributário, dentre elas queixas de um possível aumento na tributação dessas empresas por conta da distribuição de medicamentos pelas faixas de alíquotas criadas.
O deputado Reginaldo Lopes, que presidiu a comissão especial que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária promulgada no fim do ano passado, manteve tom otimista sobre os efeitos das mudanças para a economia brasileira. Segundo ele, esta é uma oportunidade única de desenvolvimento do país, que agora não conta mais com os benefícios do bônus demográfico dos últimos anos.
“A reforma tributária é uma reforma suprapartidária do Estado brasileiro e a maior reforma dos últimos 40 anos, do ponto de vista de estruturar os setores econômicos brasileiros para terem ganho de produtividade”, afirmou.
“Não é invenção. Já inventamos demais e fizemos um sistema tributário com insegurança jurídica, cobrando imposto do imposto, gerando custo de produção, desorganização dos setores produtivos, incertezas, uma enorme judicialização… E levou ao Brasil ter a maior carga tributária sobre o consumo do planeta: 35%. Um imposto que é regressivo e que prejudicou toda a economia brasileira”, prosseguiu.
Entre os benefícios do novo modelo, o parlamentar destacou um ganho de competitividade da produção nacional com os importados, a desoneração completa de exportações (que também deve permitir uma reindustrialização brasileira e uma maior participação no comércio internacional), o fim da cobrança sobre investimentos e a correção de distorções causadas pela complexidade, tributação em cascata e a cobrança na origem (que gerou ineficiências para todos os atores).
“Nós vamos sair de um dos 10 piores sistemas para um dos melhores do mundo”, afirmou. Segundo ele, os ganhos de eficiência oriundos da implementação do novo sistema tributário trarão ganhos de eficiência de 8% a 20% em algumas cadeias produtivas.
“As reivindicações vamos ouvir em 20 sessões mais de 400 especialistas. Vamos ouvir na mesa de diálogo, a cada meia hora, todos os dias, mais de 300 setores. No final, até os dias 5 e 8 de julho, vamos submeter, construir consenso, votar a reforma na Câmara, e até o final do ano nós vamos promulgar a regulamentação da reforma tributária”, disse.
Já o deputado Augusto Coutinho usou parte de seu tempo para explicar a estrutura usada pelo presidente Arthur Lira para amadurecer as discussões sobre o assunto. A ideia foi criar dois grupos de trabalho − um para cada projeto de lei complementar encaminhado pelo governo − sem relatoria concentrada em um único parlamentar, de modo a buscar a construção do texto mais pacificado possível para encaminhamento ao plenário. O GT é formado por 7 indicados das maiores bancadas partidárias da casa.
“Essa matéria não tem um relator específico. Nós vamos construir o consenso”, disse o deputado do Republicanos. “A única coisa que todos os membros desse grupo têm é que não podemos aumentar imposto. A alíquota que está definida pode reduzir, mas não pode aumentar”, prosseguiu.
O parlamentar também destacou o trabalho dos integrantes do GT de realizar audiências públicas e painéis com representantes dos mais diversos setores da economia, mas chamou atenção para a dificuldade em atender a pleitos específicos e alertou para a necessidade de se chegar a um jogo de soma zero, evitando benefícios setoriais que onerem excessivamente a sociedade em geral.
“Se vamos conceder algum benefício, temos que corrigir algum outro setor que está sendo mais beneficiado, porque essa conta precisa fechar. Senão, quem vai pagar essa conta no final somos todos nós cidadãos com um imposto muito alto”, pontuou.
“O que é fato é que precisamos resolver essa parafernalha tributária que vivemos no Brasil. Um dos piores sistemas tributários do mundo é o nosso. Abre margem para fraude, para o mau empresário, para o governo a cada momento querer abocanhar mais recursos”, disse.
Ao final de sua fala, Coutinho repetiu o prazo indicado por Reginaldo Lopes e manifestou otimismo com os resultados esperados do processo. “Essa reforma tributária não é do governo, é do Brasil. Esse governo encaminhou e nós estamos tratando isso como o que é interesse do Brasil. Os governos mudam, mas o nosso Brasil vai continuar, e o setor produtivo vai continuar”, concluiu.
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