Após trancar a pauta do Senado, governo vai retirar urgência da tributária
Com mudança, a expectativa é que a matéria comece a ser efetivamente discutida na CCJ
Pressionado por senadores, o governo decidiu solicitar a retirada do regime de urgência do principal Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da regulamentação da reforma tributária no Senado. Após 45 dias de tramitação, o texto, que ainda não teve nem sequer a designação do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), formalizada, começou a trancar a pauta de deliberações da Casa a partir desta segunda-feira (23). A informação foi confirmada ao Valor por fontes do Palácio do Planalto e parlamentares que acompanham as tratativas.
Com a mudança do regime de tramitação, a expectativa é que a matéria comece a ser efetivamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde foi encaminhada, após o primeiro turno das eleições municipais.
Diante do impasse sobre o ritmo de tramitação, no entanto, integrantes do Planalto consideram que a conclusão da análise da matéria pode ficar para o próximo ano. Inicialmente, o governo trabalhava para que as votações nas duas Casas fossem encerradas ainda neste ano.
O PLP foi enviado ao plenário do Senado em 7 de agosto, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto já chegou com caráter de urgência, regime solicitado pelo Executivo em acordo com a Câmara. Com isso, o PLP deveria ter sido analisado até 22 de setembro para não trancar a pauta e impedir outras deliberações.
Desde o início, no entanto, os senadores pediram que o governo retirasse a urgência, alegando que o período eleitoral atrapalharia a apreciação da matéria no prazo constitucional de até 45 dias. O Palácio do Planalto, por sua vez, optou por manter a tramitação mais célere.
Em resposta, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), não designou até hoje o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Braga também já afirmou ao Valor que só começará a atuar com a retirada da urgência.
No mês passado, após reunião com Braga, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a dizer que concordava com a retirada da urgência. Logo após, no entanto, ele foi procurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que influenciou o governo a recuar da iniciativa e manter o regime especial naquele momento.
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Publicado no jornal Valor
