Muitos acreditam que falência e recuperação judicial são a mesma coisa, mas cada uma tem sua especificidade

Os termos falência e recuperação judicial são vistos com frequência, e diversas pessoas os confundem.

A falência é posterior a recuperação judicial, que, por sua vez, é um mecanismo criado com fim de manutenção da pessoa jurídica, tendo como principais objetivos: auxiliar as empresas em momentos de crise; voltarem a gerar renda e  se organizarem financeiramente ; quitarem seus passivos cíveis , trabalhista e fiscais.  Tudo isso dentro de um plano factível, como forma de manter a pessoa jurídica e a geração de empregos. Desde janeiro de 2021, essas leis têm vigorado com novas regras.

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Recuperação Judicial

A recuperação judicial é adotada na situação em que determinada empresa, com dificuldades financeiras, tem chances de voltar ao mercado. É basicamente um acordo entre os credores e a empresa recuperanda/devedora, em que as cobranças podem ser suspensas, desde que esta empresa indique um plano para se recuperar.

Dentro dela, existem dois tipos:

  • Judicial: como o nome já diz, a recuperação judicial conta com a ajuda da Justiça. Nela, o devedor entra com um pedido na justiça alegando suas dificuldades, com a aprovação do juiz, os credores são comunicados sobre o pedido, e a proposta de recuperação é feita. Ao fim, todos os credores se unem e votam a favor ou contra o plano, tudo isso, é claro, sendo amparado pela Lei.
  • Extrajudicial:  ocorre sem envolver a Justiça. É adotada por meio de um acordo entre credores e devedores, por meio de um acordo comum. Entretanto, mesmo não tendo a Justiça envolvida em todas as etapas, ainda é necessária uma homologação feita pelo Judiciário, onde ambos os interesses sejam documentados.

Falência

A falência por sua vez, é um procedimento que é subsequente à recuperação judicial. Ela ocorre, quando as empresas não apresentam possibilidade de retorno ao mercado, e quando não conseguem cumprir com o plano de recuperação da fase anterior.

Neste caso, ao final do pedido, os ativos da empresa são vendidos, como forma de arrecadar o montante devido aos credores.

Vale ressaltar que: todos os processos citados devem ser realizados com o apoio de um advogado, para que sejam feitos de forma segura e de acordo com a legislação.