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Da mesma forma como ocorreu o julgamento relacionado a exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS, a exclusão do ISS sobre a base de PIS e COFINS também tem sido discutido.
O julgamento do ICMS, conhecido como a Tese do Século, partia do princípio de que o PIS e COFINS devem ser calculados sobre a receita da venda de mercadorias e prestação de serviços, portanto, o ICMS não faria parte do cálculo. A mesma lógica é aplicada ao ISS.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide sobre qualquer prestação de serviços, e é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, desse modo, os valores são destinados aos cofres públicos, não compondo a receita bruta da empresa, então ele não deveria estar na base de cálculo do PIS e da COFINS.
O tema estava na pauta do STF para dia 27 de agosto de 2021, porém o Ministro Luiz Fux decidiu interromper as discussões em plenário virtual sobre o tema e apresentou pedido de deslocamento para que o julgamento aconteça de maneira presencial. Até o presente momento oito Ministros votaram e o caso estava empatado, entretanto, com o deslocamento para plenário presencial o julgamento começará do zero.
O momento é ideal para que as empresas ajuízem ação para se beneficiar desta tese, com a consequente redução de sua carga tributária relativa ao PIS e COFINS, excluindo os valores à título de ISS incluídos em suas bases de cálculo. As empresas podem restituir os valores pagos indevidamente nos últimos anos através da cumulatividade, ou seja, em créditos na conta, diferentemente do ICMS, que é restituído através da não cumulatividade.
Concluindo, a exclusão do ISS da base de cálculo pode ser extremamente rentável às empresas.
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