Descubra Quais São as Espécies de Tributos Devidos

Grande parte das preocupações dos empresários brasileiros, são os tributos, isso porque, além de terem que pagar um valor alto sobre eles, existem várias espécies de tributos que devem ser recolhidos à medida de sua atividade e segmento empresarial.

Com isso, conforme o ramo de atividade da empresa, localidade e porte, cada empresa tem a obrigatoriedade de recolher seus impostos, para se manter regular perante os órgãos estatais, responsáveis pelo recolhimento, e, com isso, conseguir algumas vantagens que ajudam no caixa da empresa, como por exemplo o Bônus de Adimplência Fiscal.

Existem ferramentas que têm a capacidade de ao mesmo tempo reduzir a preocupação dos empresários e aumentar o lucro das empresas, uma delas é o Planejamento Tributário.

Mas acreditamos que a melhor ferramenta para um bom negócio crescer será sempre o conhecimento, então leia o artigo e entenda quais são os impostos que sua empresa deverá pagar!

Quais São Os Principais Impostos?

A abertura de um negócio requer uma atenção especial quando falamos sobre quais impostos essa empresa irá pagar, pois isso estará ligado diretamente à saúde financeira da empresa. Sendo assim, para que sua empresa possa sempre superar seus desafios e suportar com tranquilidade as cargas tributárias, o primeiro passo é escolher assertivamente o melhor enquadramento, para que assim pague unicamente os impostos devidos e nos valores corretos.

Com os dados em mãos e o planejamento tributário realizado, a empresa certamente conseguirá manter suas obrigações regulares, bem como todas as suas contas pagas.

Vale lembrar que sonegar e fraudar impostos é crime e essas condutas podem comprometer o bom funcionamento da sua empresa.

Os valores a serem recolhidos a título de tributos, variam de acordo com algumas características da empresa, como por exemplo o porte e ramo de atuação. Porém, há alguns tributos que são cobrados de praticamente todos os ramos empresariais, que são:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição à Previdência Social (INSS);
Imposto Sobre Serviços (ISS);
Contribuição ao PIS/PASEP;
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Acompanhe:

Tipos de Tributos

Os tributos possuem esferas de arrecadação, no qual cada um será de responsabilidade Federal, Municipal ou Estadual.

COMPETÊNCIA FEDERAL

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio, o IOF é muito recorrente na vida de todos os brasileiros, incidindo tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Todo produto que passou por algum processo de industrialização terá a cobrança desse imposto, podendo ser mercadorias nacionais ou importadas e deve ser pago por indústrias, comércio e importadores.

Existem determinados períodos no qual o governo libera programas de isenção do IPI, para incentivar o consumo.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Independente do porte ou regime tributário que a empresa possua, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica incidirá sobre o valor bruto da arrecadação das empresas.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Este imposto será recolhido anualmente de todos os proprietários rurais, mesmo sendo pessoa jurídica. Em caso de inadimplência, haverá a cobrança de 1% de juros para cada mês de atraso.

Contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)

O tributo em questão foi criado em 1998 e tem o objetivo a arrecadação de valores que serão destinados à aposentadoria social e demais benefícios no campo previdenciário. Contudo, quanto maior o salário do empregado, maior será o desconto em folha de pagamento, que pode variar entre 8% e 11%

Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Este é um outro tributo que incide sobre a folha de pagamento dos funcionários que trabalham no regime de CLT. A porcentagem de 8% do salário será recolhida de cada colaborador e deverá ocorrer o depósito do valor em um fundo nominal da Caixa Econômica Federal. Em casos de demissão, aquisição de casa própria ou quando o governo determinar, o funcionário poderá sacar esse valor acumulado.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Todos os empreendimentos, independentemente de seu regime de tributação, porte e atividade econômica, deverão recolher a COFINS. Esse valor recolhido é destinado para financiamento de programas de seguridade social que o governo implanta, como por exemplo a previdência. As alíquotas podem variar de 3% a 7,6%, conforme o regime de tributação do contribuinte.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Esta contribuição está ligada com o uso do petróleo, gás natural e de seus derivados. Todavia, para os produtos com destino ao mercado exterior ou utilizados na produção de petroquímicos será isento o pagamento.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Diferente do IRPJ, que é cobrado sobre a renda bruta da empresa, a CSLL será cobrada sobre a renda líquida da empresa. Seu percentual poderá variar conforme o valor auferido naquele período.

Contribuição ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Esses tributos recolhidos serão destinados ao pagamento de seguro-desemprego e abonos para funcionários de empresas públicas e privadas.

COMPETÊNCIA ESTADUAL

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Este tributo incide sobre serviços e mercadorias, das mais diversas, comercializadas no país. Quanto a alíquota, cada Estado terá liberdade para atribuir determinada alíquota a ser cobrada.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O pagamento desse imposto deverá ocorrer anualmente, incidindo sobre carros, motos, ônibus e caminhões, podendo ter uma variação na alíquota conforme determinação de cada estado, sendo considerado, também, para cálculo, o valor do veículo, conforme a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). No pagamento, o valor será dividido entre o estado e o município de registro do bem.

COMPETÊNCIA MUNICIPAL

Imposto sobre Serviço (ISS)

São impostos incidentes em praticamente todos os segmentos de prestação de serviços. Tem uma variação de 2% a 5% na alíquota, dependendo do município competente. É um tributo que será cobrado de pessoas jurídicas e também daqueles profissionais que trabalham de forma autônoma.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Esse imposto incidirá sobre os imóveis de qualquer espécie, assim como o IPVA incide sobre os veículos. Sua alíquota é estabelecida pelo Município, além de diversos fatores que serão considerados para estimar seu preço de venda.

Acompanhe:

Conclusão

Vimos aqui os principais tributos cobrados em nosso sistema jurídico tributário, o que pode assustar os empresários que estão em momento de expansão. Porém, havendo um bom planejamento, a diversidade de impostos e eventuais dificuldades que envolvam a carga tributária certamente serão sanadas, o que necessita de advogados especialistas no ramo direito tributário.

Agora que já vimos um pouco sobre os impostos mais comuns, fique ligado em nossa página, pois traremos em breve quais são os impostos pagos em cada tipo de negócio.