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Serviços de comunicação responsáveis por contas de celular e internet contarão com uma diminuição de até 52% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a datar de janeiro de 2022, no estado do Mato Grosso, região Centro-Oeste do Brasil. A medida foi aprovada pelo governador Mauro Mendes no início deste mês, e deve ser votado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Os serviços de comunicação possuem hoje alíquotas de 25% para telefonia fixa e 30% para celular/internet, com a deliberação, as alíquotas cairão para 17%, se classificando como o maior plano de desoneração tributária do Brasil.
Em termos numéricos, é esperado uma privação de em torno de R$198 milhões com a redução das alíquotas para o governo mato-grossense. Contudo, é esperado que a medida alivie os bolsos dos contribuintes e das empresas.
A notícia foi bem recebida pelos empresários, que impactados pela pandemia, sofreram com os orçamentos mais apertados, e pelas pessoas físicas, que poderão contar com um extra no fim do mês, auxiliando à volta da economia.
O plano ainda conta com a diminuição do imposto para outros setores, como o de energia elétrica (onde as alíquotas atuais de 25% e 27% cairão para 17%), gasolina (onde as alíquotas atuais de 23% cairão para 23%), diesel (onde as alíquotas atuais de 17% cairão para 16%), gás industrial (onde as alíquotas atuais de 17% cairão para 12%) e do uso da distribuição de energia solar (onde as alíquotas atuais de 25% cairão para 17%).
O projeto faz parte da Lei 708/2021, que foi sancionada pelo governador, e diz respeito sobre as normas relativas ao ICMS. Você pode ler mais sobre essa lei aqui.
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