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De acordo com o Senador:
“Essa reforma está há 30 anos sendo aguardada. Nós estamos aqui em um dia histórico: governo federal, governos estaduais, governos municipais, setor produtivo, agricultura, indústria, comércio, serviços e o Fisco apoiam nossa proposta”.
O relatório avalia a unificação da base tributária de consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (Unificação dos impostos IPI, PIS e COFINS) que receberia o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA específico para Estados e Municípios (unificação de ICMS e ISS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além do IVA Dua, será criado o Imposto Seletivo (IS), que substituirão IPI, que substituiria o IPI. Este, incidiria sobre itens selecionados, tais como cigarros e bebidas alcoólicas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirma que além da Reforma Tributária, a redução de preços dos combustíveis, a geração de empregos, enfrentamento das crises energética e hídrica, avanço da imunização contra a COVID-19, retomada do crescimento econômico, controle da inflação e solução para os precatórios, além de um novo e mais desenvolvido Bolsa Família.
O Senador Roberto Rocha ainda acrescenta que haverá criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será financiado exclusivamente com os recursos obtidos do já citado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além do mais, uma lei complementar terá que regulamentar a devolução do IBS para famílias de baixa renda.
Roberto Rocha por fim, afirmou em seu relatório que:
“O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades. É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio”
Referência: Agência Senado
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