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A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo esse um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria.
A NCM é utilizada em documentos legais, como a nota fiscal, por exemplo, e todos os produtos contidos nela precisam conter o código.
A NCM também é fundamental para a classificação fiscal correta de todas as mercadorias e para a fiscalização feita pelo Fisco.
COMO FUNCIONA A TABELA NCM?
De todos os 8 dígitos que compõem o código NCM, o seis primeiros são classificações do SH (Sistema Harmonizado) e os dois últimos dígitos fazem parte das especificações do Mercosul.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos com características de cada produto.
Vale mencionar que o código NCM é base para tabela TIPI (tabela de incidência do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados).
POR QUE REVISÁ-LOS?
O código identifica a tributação de IPI, ICMS, PIS, COFINS, II, etc., portanto se o mesmo estiver errado toda a tributação poderá estar.
Rotineiramente empresas importadoras são autuadas em milhões de reais. O risco ocorre tanto na entrada das mercadorias como na posterior venda. Sempre que houver um código NCM incorreto haverá o risco eminente de uma fiscalização e punição.
Por outro lado, esta utilização incorreta, também pode acarretar num recolhimento de tributo a maior, ou seja, nessa hipótese haverá créditos a serem recuperados em favor do contribuinte.
Em razão dos riscos e do cruzamento cada vez mais acirrado de informações pelos órgãos públicos fiscalizadores e arrecadadores é prudente planejar o quanto antes a revisão do código NCM adotado para cada mercadoria.
É de suma importância revisar os códigos NCM em utilização, pois em diversas situações o erro pode estar na simples cópia do NCM utilizado na etapa anterior da cadeia.
Para fins exemplificativos, podemos mencionar uma situação que costuma acontecer bastante.
A empresa sediada no Brasil, ou seja, a compradora, importa um determinado produto de uma empresa estrangeira (vendedor/exportador), sem fazer uma dupla checagem da Nomenclatura, de modo a validar sua correta utilização. Esse erro é comum, mas pode trazer implicação indesejadas. Isso pois, em muitas ocasiões, as empresas estrangeiras podem utilizar um NCM mais vantajoso, porém incorreto, apenas para fins de economia tributária em seu país.
Caso sua empresa esteja apenas replicando esse NCM, ela pode ter uma séria contingência e estar passível de pesadas multas. E esse é apenas um exemplo dentre diversas outras ocorrências possíveis.
Assim, o classificador, ou revisor, deve um profissional com conhecimento de direito aduaneiro, pois inúmeras mercadorias possuem dubiedade quanto a sua classificação, o que pode deixar a empresa numa situação de risco.
Não bastasse, atualmente existem diversas soluções de consultas divergentes entre si, julgados do CARF não uniformes e jurisprudências dos Tribunais não pacíficas. Isso gera mais insegurança na correta classificação de mercadorias.
Diante desse cenário e considerando a da necessidade e da importância da revisão dos códigos NCM em utilização, milhares de empresas ainda fazem uso de códigos NCM que não condizem com a mercadoria em questão, fato que pode gerar penalidades fiscais inesperadas.
Portanto, faça um planejamento para revisão da codificação das mercadorias de sua empresa, inclua esse processo no seu planejamento, isso é fundamental.
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