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Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Mista, apresentou nesta terça-feira (04/05), seu parecer sobre a Reforma Tributária.
No documento, Aguinaldo propôs a extinção do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, além de sugerir a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que em teoria, diminuiria a burocracia e facilitaria o pagamento dos impostos.
O descritor pressupõe também a possibilidade de Regimes de Tributação especiais em alguns casos, por exemplo:
É admitido que a Reforma Tributária possa dar tratamento diferenciado a serviços financeiros, com regime cumulativo de tributos, possibilidade de alíquotas reduzidas ou da base de cálculo do IBS.
As possibilidades aconteceriam da mesma forma que as de serviços financeiros.
É permitida a atribuição de crédito presumido nas aquisições de combustíveis para consumo por contribuinte do imposto.
Onde os mecanismos de incetivos da ZFM receberão aperfeiçoamento.
De acordo com o relator:
“Deve-se, principalmente, desestimular a utilização dos incentivos com fins de mero planejamento fiscal, sem a real intenção de promover o desenvolvimento local, através da geração de empregos, aumento de renda e incremento da qualidade de vida da população”.
No qual o optante poderá escolher entre implementar ou não, o regime de IBS no regime de recolhimento unitário.
Os parlamentares terão até sexta-feira (07/05) para conduzir sugestões, e na próxima terça-feira (11/05), a versão final do documento será encaminhada para a comissão.
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