O sistema tributário brasileiro e os entes federativos oneram grandemente o caixa das empresas e, para que tenham suas arrecadações garantidas, estipulam diferentes sanções aos contribuintes.

Por outro lado, as mesmas leis que proíbem algumas práticas, também permitem outras, que, se bem executadas, trazem benefícios à vida financeira das empresas que as adotam.

Quer entender como uma dessa práticas pode auxiliar o caixa da sua empresa? Leia nossa matéria.

Elisão Fiscal, o que é?

A Elisão Fiscal é uma prática já conhecida e lícita, usada por diferentes instituições. Esta ferramenta permite, através de estratégias corretas, a redução das cargas tributárias das empresas.

Se bem planejada, a Elisão Fiscal permite “manobrar” os impostos de forma legal, sem burlar o pagamento desses.

A legislação traz algumas formas de realizar estas “manobras” de maneira clara, porém há normas que são omissas ou muito subjetivas, abrindo lacunas legais para viabilizar a redução de tributos de forma a não descumprir com suas obrigações legais. Desse modo, através da Elisão, as empresas economizam tributos e podem até aumentar suas receitas, através de créditos tributários.    

Qual a diferença entre Elisão e Evasão Fiscal?

Já explicamos que a elisão fiscal é uma ferramenta permitida e segura, utilizada no planejamento tributário para redução das cargas de impostos de uma empresa.

Contudo, diferente da Elisão Fiscal, que é segura e legal, temos a Evasão, que basicamente é a sonegação fiscal, ferramenta ilegal que atua através de falsas declarações, omissão de informações, entre outros métodos ilícitos que tentam evitar o pagamento de impostos.

A evasão fiscal é a aplicação de maneiras ilegais, visando a não cumprir com o pagamento dos impostos devidos, além de ser considerado um grande problema a ser enfrentado pelo sistema tributário, tendo em vista, por exemplo, o movimento da máquina pública para cobrança desses impostos, ora evadidos.

Exemplo Evasão Fiscal:

O gestor financeiro de um empreendimento realiza um número de vendas superior ao número de vendas declaradas, evitando a carga tributária devida, ou até mesmo, utiliza deste mecanismo ilegal para que não seja desenquadrado de seu regime tributário atual (que pode ser mais benéfico para o empreendedor, por exemplo o Simples Nacional).

Outro ponto que diferencia a elisão da evasão fiscal é o momento em que cada uma é realizada. A elisão participa do planejamento tributário, sendo assim, é aplicada antes que ocorra o fato gerador das obrigações fiscais, no caso da evasão o mecanismo, muitas das vezes, é utilizado após a ocorrência do fato gerador, ao não emitir nota fiscal, por exemplo.

Quais As Vantagens Da Elisão Fiscal?

Como esta participa do planejamento tributário, a principal função da elisão é ajudar a empresa na redução de despesas com impostos. Assim, reduzindo a carga tributária, é possível aumentar as margens de lucro e a competitividade. A elisão também é capaz de eliminar a incidência de tributos pagos indevidamente pela empresa e até restituir valores pagos a maior.

• Créditos de IPI acumulado, como aproveitar?
• Bônus de Adimplência Fiscal: Redução de até 20% da CSLL

 

Resumo

Como vimos, a elisão é uma ferramenta do planejamento tributário que visa colaborar na redução da carga tributária. Esta ferramenta se baseia na interpretação da lei, de forma racional e mais favorável ao contribuinte, não sendo considerada prática criminosa, diferente da evasão fiscal, que é ilegal. Na maioria dos casos, a elisão age antes do fato gerador, de forma a aplicá-lo de maneira mais adequada evitando o pagamento de tributos a maior ou indevidos.

Existem diversas formas de realizar uma elisão fiscal, reduzindo, assim, a carga tributária paga pelas empresas. Essas formas dependem do regime de tributação adotado por cada contribuinte.

Sendo assim, o melhor a se fazer é contar com um time especializado para a aplicação de um planejamento tributário com formas de elisão fiscal.