Entenda o que são os créditos tributários, e suas aplicações

O que são créditos tributários?

Os Créditos Tributários e Fiscais podem ser originados de diversas fontes, tanto das operações de entrada (compras de bens ou serviços), ou decorrente de bases de cálculo de tributos apurados de forma incorreta.

Em sua grande maioria, os créditos tributários nascem da não cumulatividade, sistemática de apuração que concede ao contribuinte o direito de compensar, ou descontar, créditos na apuração de seus tributos, deduzindo de seus débitos os créditos decorrentes da compra de insumos ligados à sua atividade. Sendo não cumulativos os seguintes tributos: ICMS, IPI, PIS e COFINS, estes dois últimos apenas para empresas optantes pelo lucro real.

Além destes créditos, existem aqueles que decorrem do pagamento indevido, ou a maior de determinado tributo, o que pode acontecer por erro na interpretação da legislação, ou normas ilegais em nosso ordenamento jurídico.

Por fim, há créditos tributários que chamamos de crédito presumidos. Basicamente tais créditos são uma espécie de crédito fictício, instituído pela legislação como um tipo de incentivo para determinado setor. Como exemplo temos o crédito presumido de IPI para exportadores.

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Quais podem ser aproveitados?

A resposta para pergunta dependerá de cada regime de apuração, Lucro Real, Presumido, ou Simples Nacional.

De uma forma bem resumida, as empresas no Lucro Presumido fazem jus aos créditos de IPI e ICMS, decorrentes da aquisição de matéria prima, material de embalagem, ferramenta produtiva e material intermediário. Por sua vez, os contribuintes no Lucro Real, além destes créditos, podem se apropriar também das contribuições ao PIS e à COFINS, decorrente da aquisição de bens e serviços ligados à sua atividade. E, as empresas no Simples Nacional, terão direito aos créditos de restituição decorrente de INSS retido (11%), PIS e COFINS monofásico e ICMS-ST, pagos/recolhidos indevidamente por empresas neste regime tributário.

Considerando nossa ampla legislação, muitas das vezes o contribuinte não sabe exatamente todas as oportunidades de créditos a serem fruídos e que podem gerar benefícios para sua empresa, sendo necessário um estudo específico de seu setor, ramo de atividade e tipo de produto/serviço comercializado.