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O Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, disse em entrevista que as empresas podem ficar tranquilas que o intuito da Autoridade não é gerar uma “quebradeira geral” no País.
Ele anunciou que a ANPD prepara, inclusive, uma série de normas para flexibilização da LGPD que deverão ser aplicadas às startups, e que devem entrar em vigor no fim deste mês (agosto 2021).
"...A partir de uma denúncia, precisamos ver onde está a culpa da empresa: ela pode ter tomado todas as medidas para evitar o problema, então, antes de sair multando temos que entender o fato como um todo [...] Chamar a empresa e dar um prazo para ela sanar os problemas pode ser mais eficaz."
"...A ANPD não tem o objetivo de limitar o uso de dados. A gente só quer que eles sejam usados de acordo com a lei. A lei já faz diferenciação entre os tamanhos das empresas: se nós dermos às startups a mesma carga que damos para uma Big Data (grande empresa), colaboraremos para uma quebradeira geral. Sabemos disso. Estamos ainda avaliando se haverá DPOs para startups. O que posso dizer é que lançamos uma consulta pública, ouvimos, analisamos, ponderamos. E as normas de flexibilização serão lançadas neste mês ainda, estão saindo do forno." -Completa o Diretor Presidente
Fonte: https://anppd.org/
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